ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.02.1992.
Aos dezoito
dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, em sua Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada
a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Sessão de
Instalação da Quarta Sessão Legislativa Ordinária e das Atas das Primeira e
Segunda Sessões Extraordinárias, que foram aprovadas. À MESA foram
encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 06 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac
Ainhorn, 01 Indicação; pelo Vereador Jaques Machado, 01 Pedido de Providências,
01 Indicação; pelo Vereador João Bosco, 01 Projeto de Lei Complementar do
Legislativo 61/91 (Processo nº 3234/91); pelo Vereador José Alvarenga, 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/92 (Processo nº 357/92); pelo Vereador Luiz
Machado, 01 pedido de Providências; pelo Vereador Omar Ferri, 02 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Vieira da Cunha, 02 Pedidos de Providências; pelo
Vereador Wilson Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 13/92 (Processo nº
366/92). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios
nºs 206/91, da Câmara Municipal de Formigueiro; 01/92, da Câmara
Municipal de Três Arroios; 01/92, da Câmara Municipal de Santo Angelo; 01/92,
da Câmara Municipal de Dom Feliciano; 08/92, da Câmara Municipal de Pejuçara;
09/92, da Câmara Municipal de Ijuí; 53/92, da Câmara Municipal de Marau. Após,
constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador
Artur Zanella, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dezoito e
dezenove do corrente. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado
na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho e, informando que Sua Excelência já
prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de
fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação. Após, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem
do Vereador Antonio Hohlfeldt, acerca do Projeto da Mesa relativo ao número de
Vereadores que integrarão a Casa na próxima Legislatura. A seguir, foi
apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Adroaldo Correa, à Lei
Orgânica Municipal, Emenda esta aprovada e promulgada pela Casa. Também, o
Vereador Adroaldo Correa ,solicitou cópia da Redação Final da Emenda acima
referida. Também, foram deferidos pelo Senhor Presidente os seguintes
Requerimentos, solicitando que sejam desarquivados e retomadas ou renovadas as
tramitações regimentais dos projetos em questão: do Vereador Gert Schinke, com
relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 111, 112, 262 e 242/9l; e aos
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 14 e 15/91; do Vereador João
Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 273 e 294/91. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib comentou resposta da Comissão de
Finanças e Orçamento a questionamento formulado referente à aplicação do artigo
125 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal, que trata da fiscalização, por este
Legislativo, das contas do Executivo Municipal. Questionou a existência, na
Casa, de uma Bancada do PCB, tendo em vista ter este Partido mudado de nome.
Ainda, solicitou informações acerca das Conta da Casa relativas aos anos de
mil novecentos e oitenta e quatro e oitenta e cinco. O Vereador Nereu D’Ávila
denunciou ter sido seu gabinete invadido e revistado, com o desaparecimento de
objetos, fato que ocorreu também em outras salas da Casa. Solicitou medidas da
Mesa Diretora visando o esclarecimento do assunto e que seja evitado a
repetição de fatos como o denunciado. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu
Questões de Ordem dos Vereadores João Motta, Décio Schauren e Edi Morelli,
acerca da abertura de sindicância para esclarecimento das denúncias do Vereador
Nereu D’Ávila, acima referidas. O Vereador Clóvis Brum falou sobre o destino
dado pelo Executivo Municipal aos recursos oriundos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano, cobrando o calçamento das Ruas São Benedito e
Palestina, para o qual já existem verbas destinadas desde mil novecentos e
oitenta e nove. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Wilton Araújo comentou o início,
ano passado, das obras de construção de uma estação de tratamento de água no
Lami, dizendo ter, na época, alertado para a inadequação dessa obra. Destacou
que a referida estação ainda não se encontra concluída, solicitando a
convocação do Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto para
esclarecimento do assunto. O Vereador Vieira da Cunha, declarando ter
participado de delegação que esteve em visita a Cuba, em solidariedade aos
problemas enfrentados pelo povo daquele País face ao bloqueio econômico
norte-americano, comentou medidas que vem sendo tomadas visando superar esses
problemas, agravados pela atual situação política mundial. Analisou o quadro
hoje apresentado por Cuba, em especial quanto à educação, saúde e assistência
social, declarando encaminhar-se esse País rumo a um socialismo de cunho
democrático. O Vereador Clóvis Ilgenfritz reportou-se ao pronunciamento do
Vereador Vieira da Cunha, acerca de viagem feita por aquele Vereador a Cuba.
Falou sobre o regime político vigente nesse País, em especial acerca da forma
de participação do povo nas decisões do Governo central. Comentou ter sido
convidado para debate sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto
Alegre, pela TVE, o qual não ocorreu face a ausência dos outros dois convidados
para o mesmo. O Vereador José Valdir discorreu acerca das discussões hoje
surgidas na Casa, relativas ao quadro político, econômico e social apresentado
por Cuba, analisando o real sentido de termos como liberdade e igualdade.
Declarou não ser possível fazer comparações entre Brasil e Cuba, tendo em vista
as diferenças básicas existentes entre os dois países, e salientou não ter a
direita legitimidade para falar contra a pena de morte existente em Cuba. Em
COMUNICAÇAO DE LÍDER, o Vereador João Motta reportou-se ao pronunciamento do
Vereador Wilton Araújo, acerca das obras da estação de tratamento de água do
Lami, falando sobre as informações recebidas do Departamento Municipal de Água
e Esgotos acerca do assunto. Ainda, referiu-se às discussões hoje realizadas
sobre Cuba, discorrendo acerca da forma de socialismo atualmente vigente
naquele País. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos às dezesseis horas, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Omar Ferri e Leão de Medeiros e
secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu,
Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.
Sobre a mesa, pedido de licença de saúde, solicitado pelo Ver. Artur Zanella, nos dias 18 e 19 de fevereiro.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa, em conseqüência, convoca o Ver. Aranha Filho, que já se encontra no Plenário, para assumir em seu lugar.
O Ver. Aranha Filho, já tendo prestado compromisso regimental anteriormente, fica dispensado de fazê-lo. O Ver. Aranha Filho fará parte da CUTHAB.
O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Requeiro nova verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa acaba de apregoar o “quorum” de 17 Vereadores, Ver. Clóvis Brum.
A Mesa fará nova chamada nominal para verificação de “quorum”.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal, para verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, continuamos os trabalhos da presente Sessão.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, o Vereador que requereu verificação de “quorum” não foi ouvido quando respondeu à presença.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, é um direito do Vereador requerer a verificação de “quorum” e se ausentar.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, para esclarecer: em todas as vezes em que este Vereador presidiu os trabalhos, quando aconteceu essa situação, foi dada a presença ao Vereador solicitante, caso ele estivesse se ausentado do Plenário, mesmo que ele se afaste artificiosamente para que o nome dele não fosse computado.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador Omar Ferri: é uma questão de estilo. Jamais vou registrar a presença de Vereador ausente.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Ver. Dilamar Machado, eu quero apenas solicitar esta Questão de Ordem para uma orientação de V. Exª a respeito de um projeto que foi apresentado pela Mesa Diretora no ano passado. Um Projeto que não é um problema específico meu, ou dos membros da Mesa, mas é um problema de legislação pertinente à eleição deste ano, que é questão do “quorum”, do número de Vereadores da representação da Cidade de Porto Alegre. E ouvi um programa na Rádio Guaíba na semana passada e verifiquei que nós temos um prazo exíguo para decidir a respeito disso, dentro das limitações formais. Como esse tipo de Projeto da Mesa dispensa Pareceres, eu queria indagar, pedir de V. Exª, se a atual presidência mantiver essa orientação, não for uma questão individual minha no caso, que nós pudéssemos, no caso, levar em conta a necessidade da urgência da modificação dessa Lei Complementar relativa a essa matéria, para que não corramos um eventual risco de prejudicar aquilo que é do interesse da Cidade e evidentemente das próprias bancadas aqui representadas.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio Hohlfeldt a Mesa recebe a manifestação de V. Exª como um ato de colaboração. E como a Mesa Diretora é integrada por todos os anteriores membros da Mesa da legislação de V. Exª, indiscutivelmente a sua opinião é abalizada, é mais séria e eu imediatamente determino à Diretoria Legislativa as necessárias providências para que o Requerimento de V. Exª seja atendido o mais breve possível.
A Mesa apregoa Emenda à Lei Orgânica, n º 01. (Lê a Emenda à Lei Orgânica.)
O SR. ADROALDO CORRÊA (Requerimento): Sr. Presidente, este requerimento se faz talvez em nome de alguns outros Vereadores, mas eu particularmente fiquei sem cópia da emenda que acabou de ser promulgada pela Mesa Diretora e gostaria de ter, embora tenha sido o autor.
O SR. PRESIDENTE: V. Exª requer uma cópia da Redação Final da Emenda. Eu até sugiro, pela importância da matéria, por ser uma matéria importante que mexe na Lei de Diretrizes Orçamentária que a Diretoria Legislativa faça cópia para todos os Vereadores, para que todos tenham conhecimento e guardem, atendendo requerimento do Ver. Adroaldo Corrêa.
A Mesa comunica ao Plenário o deferimento dos seguintes Requerimentos: do Vereador Gert Schinke, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 111, 112, 262 e 242/91, e aos Projetos de Lei Complementar do Legislativo nºs 14 e 15/91; do Vereador João Dib, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 273 e 294/91.
Liderança com o PDS, Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já informei esta Casa que não vou perder a oportunidade de cobrar a verdade da Comissão de Finanças. É preciso que a verdade seja restabelecida nesta Casa. No ano passado, no dia 6 de agosto, eu requeri que fosse ouvida a Comissão de Finanças, sobre a aplicação do art. 125, e seus parágrafos, da Lei Orgânica, se tinha sido exercida função de fiscalização relativamente ao estabelecido no art. 125 e parágrafos da LOM, despesas com publicidade, propaganda etc. Em caso positivo, quando e a que período se refere a fiscalização. Se a fiscalização não foi realizada em razão da não publicação, que ação foi implementada, frente ao não cumprimento da LOM? O Sr. Presidente da CFO informara que a Comissão não tem exercido a função fiscalizadora em virtude de o Poder Executivo ainda não ter encaminhado à Comissão informações sobre o constante no artigo da Lei Orgânica. Informa também que está enviando ao Sr. Prefeito, para que este providencie o mais rápido possível, a devida prestação de contas referente a despesas com publicidade e propaganda, retroativa à data de promulgação da Carta Municipal e, sobretudo, adequada ao dispositivos orgânicos.
Estou esperando que a CRJ diga por que existe ou até desapareça, porque estamos desrespeitados na aplicação da Lei Orgânica e parece que nada está acontecendo, o mesmo quando pedi relação de gastos da Prefeitura com pessoal e onde ele faz um longo arrazoado, mas também pede, por ofício ao Sr. Prefeito, para que cumpra os dispositivos orgânicos estabelecidos no art. 119 da LOM, e que as medidas necessárias sejam efetivas o mais breve possível. Isso foi em 18 de setembro. Até agora, nada. O Sr. Presidente da Comissão diz que a Prefeitura, em maio, mais onze meses que o antecediam, havia gasto mais de 72% com pessoal. Não acredito, uma vez que a Prefeitura tem uma média de gastos, conforme documento que espalhou pela Cidade, numa prestação demonstrativa orçamentária, em julho de 91, dizendo que havia gasto 72% com os municipários, em 90. Portanto, em 91 não poderia ter gasto mais do que no ano anterior.
Sr. Presidente, vou aditar àquela Questão de Ordem ontem que ontem formulei em razão do Partido Verde, ao que sei, não temos mais o PCB. Em não tendo mais o PCB, na Casa, não pode haver liderança de um Partido que não mais existe. O PCB foi substituído pelo Partido Popular Socialista. Portanto, nada contra o eminente Presidente da Comissão de Finanças, mas acho que a verdade tem que ser estabelecida.
E, por falar em verdade, eu também quero saber das contas de 1984 e 1985 da Câmara Municipal que, ao que sei, foram rejeitadas e a Comissão de Finanças não fala nada. E até estranho, que em busca da verdade, o Presidente da Comissão de Finanças afirme num processo que se gastou mais de 72% com pessoal, o que justificaria, segundo ele, segundo o Prefeito desta Cidade, o corte de 40% da bimestralidade correspondente a maio e junho. Na verdade, não seria tão exato. Não havia esta lei que determinava o corte de 40%, portanto, não havia lei e então não havia como cortar. Mas a administração da Prefeitura não teve dúvidas e cortou. Vamos atrás da verdade o ano todo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, o Ver. Nereu D'Ávila, pelo PDT.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, trago à Casa um fato bastante grave, Srs. Vereadores. Estava viajando, tendo chegado somente ontem, à noite, a esta capital. Lamentavelmente, não pude estar aqui para a apreciação do veto do Sr. Prefeito. Mas, sexta-feira, à tarde, os funcionários do meu gabinete encerraram o expediente mais cedo, como é de praxe, na Casa, inclusive, e se retiraram. Segunda-feira, ontem, pela manhã, às 8h30 min, quando o primeiro funcionário chegou, encontrou o gabinete completamente revirado, inclusive, gavetas, papéis do armário, no chão, tudo revirado. Com o agravante de que, dentro da sala que compõe o gabinete deste Vereador, e não é fechado, evidentemente, até o teto, proporcionou a entrada de elementos estranhos à Casa. Tenho informações, lamentavelmente o Ver. Elói Guimarães, não chegou ainda a Casa, de que a Comissão de Justiça também teria sido invadida, não sei ainda das proporções. Mas, eu considero, Ver. Motta também, de extrema gravidade estas questões, porque desapareceram inclusive os objetos do gabinete. Estranho que tenham forçado uma gaveta para tirar chave do telefone, que no fim-de-semana naturalmente fica chaveado porque as contas telefônicas, às vezes, aparecem astronômicas e não foi ninguém. Mais grave ainda é que a Sala da Liderança, que é na frente do gabinete desse Vereador, também estava, segunda de manhã, com as portas abertas e reviradas. Agora, ficou uma pista, aqui está o memorando que se fez ao Sr. Chefe da Segurança, Mário Franco, já comuniquei ao Presidente Dilamar Machado e à Direção-Geral, o desaparecimento de objetos. Mas o grave aqui é que foi encontrado, em cima de uma das mesas, um crachá, do Auxiliar Parlamentar, Luiz Cláudio B. Martins de Figueiredo, lotado no gabinete do Ver. Décio Schauren. Então, eu não estou aqui, irresponsavelmente, naturalmente, levantando nenhuma suspeição direta. Mas é evidente que o crachá deste funcionário, da Casa e do Gabinete do Ver. Schauren, traz um indício, uma pista, e eu acho assim, que se outros gabinetes também foram invadidos, foram violados, eu considero que devem ser tomadas medidas enérgicas nesta Casa. Sexta-feira, eu não sei, não estava aqui, se houve manifestações também neste plenário, à noite, não sei se houve manifestações da Casa, mas pelas informações que colhi, sexta-feira, não houve participação exterior na Câmara Municipal, portanto, não houve, digamos, pessoas reunidas em convenção ou outra manifestação nesta Casa, e por isso, considero que o fato torna-se mais grave ainda. E nós temos, além de objetos de valor nos gabinetes, nós temos que manter a inviolabilidade e a intangibilidade de cada gabinete.
O Sr. Edi Morelli: Houve pessoas estranhas nesta Casa e houve também um Seminário do PTB, no sábado passado.
O SR. NEREU D'ÁVILA: Diz o Ver. Edi Morelli, para os Anais, eu vou registrar, que houve, sábado, um Seminário do PTB. Mas eu não estou, evidente, levantando nenhuma acusação. Eu só quero, e concluo, que o Ver. Dilamar Machado já autorizou e a Diretora Geral já está de posse do crachá e vai abrir aquela tradicional sindicância, mas eu trago à tribuna porque nós temos que, não somente nos trâmites burocráticos, informar a Casa e tomar providências. Eu acho que nós todos temos que nos antenar, temos até que nos prepararmos para esse tipo de coisa que é lamentável que ocorra num Parlamento do porte dessa Câmara.
Eu fico até constrangido com estas atitudes dantescas e vendo hoje na televisão o incêndio em Caxias do Sul, que não se sabe também se foi de má fé, ou um curto circuito, nós temos Presidente Dilamar Machado, eu requeiro a V. Exª que reúna a Mesa e as Lideranças para tomar medidas enérgicas, inclusive com as manifestações populares dentro desta Casa. Nós temos que antes que mais coisas ocorram, temos que nos munir da antecedência do que pode vir ainda a acontecer. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu só gostaria, Sr. Presidente e nobre Líder da Bancada do PDT, de estender um pouco este pedido de sindicância ou, enfim, este levantamento. Acho que se trata muito mais de uma iniciativa política da Mesa, na medida em que também no meu gabinete foi encontrado um crachá, ou um material que identifica um nome e, provavelmente, seja de um militante político de um dos Partidos que compõe inclusive a Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu não vou, evidentemente, nominar o nome desse companheiro, muito menos o nome do Partido. Acho que seria uma deselegância da minha parte. Portanto, digo isso para amenizar essa situação que pode agora levantar uma suspeita grave, trata-se da violação de um gabinete de um parlamentar sobre um Assessor de um Parlamentar do PT. Portanto, para que não se rotule, e não se saia levantando suspeita de uma forma sem ter previamente uma certeza do que aconteceu, eu faço um apelo para que seja, fundamentalmente, uma iniciativa política da Mesa para ver o que fazer, até pela situação do que aconteceu no meu gabinete que também sumiu material, mas diante da situação em que encontrei o gabinete na segunda-feira pela manhã, pois o gabinete ficou chaveado sexta-feira e uma das providências seja trocar todas as chaves de todos os gabinetes dos Parlamentares.
Agora, eu creio que seja muito mais uma iniciativa política do que nós estarmos levantando suspeitas de uma forma pública inclusive porque isso pode reverter contra a própria imagem do próprio gabinete do Ver. Décio Schauren, que eu acho que é arriscado demais. Se a Mesa quiser, eu revelo, de uma forma discreta, o nome desse companheiro militante e o nome desse partido que está identificado. É um apelo político que faço à Presidência e as demais Lideranças.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Motta, a Mesa tinha conhecimento de fato semelhante ocorrido na Comissão de Justiça e já solicitou ao Ver. Elói Guimarães que oficializasse à Direção Geral e tomamos conhecimento, hoje pela manhã, do ocorrido com o gabinete do Ver. Nereu D'Ávila e agora com o ocorrido no gabinete de V. Exª. Indiscutivelmente que será aberta uma sindicância na Casa, tomadas as medidas acautelatórias, também é óbvio que ninguém levanta suspeita de ninguém, pode ter ocorrido até que alguém colocasse propositadamente o crachá do companheiro do PT no gabinete do Líder do PDT, como é provável que tenham colocado no gabinete de V. Exª documento de algum companheiro do PDT, ou de algum outro Partido da Casa. Isso é uma velha tática de quem quer fazer o mal ou semear a discórdia na Casa. Agora, é fundamental que se abra uma sindicância, até para saber se essas portas foram arrombadas, ou foram abertas normalmente com chaves duplas ou falsas. Mas, vamos tomar providências para que o fato não se repita na Casa e, se possível, apurar culpados. Nós vamos apurar.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Sr. Presidente quando falei ao nobre Ver. Nereu D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, que houve um Seminário do PTB, no sábado, foi porque o Vereador disse que informaram que não houve pessoas de fora da Casa em manifestações. Quis colocar que houve o Seminário do PTB. Graças a Deus com o plenário grande superlotado, tinha bastante gente, só quero dizer que tinha muita gente de fora para ajudar no raciocínio do Ver. Nereu D'Ávila.
O SR. PRESIDENTE: Na sexta-feira, inclusive, deveria ter ocorrido a segunda audiência pública da Riocell. Na quinta-feira, sim, nós tivemos a primeira audiência e com uma superlotação. Mais de 3.000 pessoas de fora estiveram circulando na Casa.
Ver. Décio Schauren V. Exª tem a palavra.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero repudiar qualquer insinuação de que funcionário de meu gabinete tenha entrado no gabinete de um outro Vereador. Em segundo lugar, o funcionário que foi citado, do qual encontraram um crachá, já não é mais funcionário da Casa. O próprio setor de pessoal poderá confirmar o que digo. Desde o início do ano aquela pessoa já não é funcionário da Casa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Agradeço a V. Exª e concedo a palavra, em Comunicação de Liderança, ao Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Lamentavelmente, o meu fraterno colega de Casa, Ver. Adroaldo Correa, não está presente, mas estava há pouquinho. A ele eu queria dirigir algumas palavras. Afinal das contas, pode transmitir conforto quem trabalha. Claro que o gabinete do Ver. Adroaldo Correa é um gabinete que trabalha. Tem um grupo de pessoas qualificadas. Entre os quais, um membro da Associação Comunitária do Bairro Bom Jesus. E aí eu queria lembrar só uma coisa. Como é fácil fazer continência com o chapéu dos outros. Como é fácil chegar num bairro e dizer: “Esta obra é nossa. “E tal. Oh, Ver. João Motta, quanto trabalho deu aquele acordo que fizemos para viabilizar os recursos para o Cia. Carris, e recursos para pavimentar ruas do Bairro Bom Jesus, Vila Jardim, Santo Antônio e Partenon. Que dificuldade! E a maior dificuldade foi fazer o PT, não a nível de Bancada, mas o do Executivo, em fazer honrar aquele compromisso conosco... A Bancada do PT, e aí eu incluo o Ver. Adroaldo Correa e, muito especialmente, o Ver. João Motta, tiveram brigas com o Prefeito Olívio Dutra, com o Vice-Prefeito Tarso Genro, com o Secretário Burmeister, para que o PT honrasse os seus compromissos, ou seja pavimentar as ruas, aquelas que constaram na Lei de aplicação dos recursos do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Urbano. Mas algumas coisas saíram, não foram obrar boas, Ver. Wilton Araújo, já tenho saudades do seu tempo de Secretário de Obras Públicas, não se faz mais aquelas pavimentações como antigamente, é uma casquinha Ver Dib, chega uma água e leva tudo, é mesmo que ovo de pilincho, só casca, bonitinho por fora, mas por dentro não tem nada. É verdade. E bem feito para quem acreditou na Administração de Tarso Genro e Olívio Dutra. Estão fazendo obras que nem ovo de pilincho. Aquela casquinha enfeitada, bonitinha, e por dentro nada, oco. Agora, uma chuvinha de meia hora, já tirou pedaço de asfalto daquelas obras da Bom Jesus e no outro dia já estavam lá acertando para não ficar muito feio.
Agora quero cobrar da Administração do PT, do Ver. Adroaldo Correa que não está, mas os seus colegas estão aí, o Ver. Décio Schauren, os demais companheiros, que providenciem no calçamento da Rua São Benedito, Ver. João Motta, por favor, é uma das ruas mais compridas do Bairro Bom Jesus e vem pagando o IPTU com sacrifício, tudo gente pobre. A minha está cheia de buracos, não é da minha que falo. Tratem de calçar a Rua Palestina, porque o dinheiro está no cofre do Olívio Dutra desde 89. Olha, se eu estivesse lá na fronteira, como diziam os antigos, porque antigamente na fronteira acontecida o seguinte Vereador, quando uma família queria ir até o centro da cidade, pela distância do interior, costumavam deixar uma vaquinha na chácara do vizinho e passavam seis meses, um ano na Cidade e quando voltava pegava a vaca e a cria, eventualmente obtida com aquela vaca. Ora, se nós fôssemos usar esses mesmos costumes com a Administração do PT, o PT ia ter que devolver muito dinheiro para essas obras, porque esta com esse dinheiro há mais de dois anos. Esse dinheiro deu cria e recria e onde está o dinheiro? Não sai a obra da Palestina nunca, a São Benedito cheia de buracos, sem falar nas ruas do Partenon, de que evidentemente outros Vereadores como o Ver. Cyro Martini que tão bem representa aquela região falará na oportunidade.
Para concluir, Sr. Presidente, Ver. Adroaldo Correa, espero que V. Exª em outra oportunidade possamos discutir e que o seu Secretário que também é da Associação Comunitária, pelo menos faça justiça, a autoria da Lei que viabilizou as obras de calçamento naquelas ruas, naquele bairro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Wilton Araújo.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna da Câmara, no reinício de suas atividades, é o assunto da água potável no Lami. Tanto tempo o Lami esperou e espera pelo abastecimento regular de água potável, tanto tempo que já esqueço a data da primeira reclamação que recebi no gabinete. Mas, no ano passado, a Administração autodenominada popular iniciou obras de uma estação de tratamento de água. Estivemos lá, eu, o Ver. Vieira da Cunha, vários técnicos do DMAE, que na ocasião tinham sido alijados do processo de escolha técnica, do modo do tratamento e de como a água potável chegaria na casa dos moradores do Lami. E a Administração Popular, sem a ajuda dos técnicos decidiu construir em elefante branco, a famosa Estação de Tratamento do Lami, que era para ser uma estação móvel, uma estação que, sendo utilizada por um determinado número de anos, depois pudesse ser localizada em outro lugar da Cidade. Isto é possível, não muito comum, mas é possível. Existem, inclusive, estações de tratamento desse tipo. Mas aquela, e esta era a denúncia na época, não era desta forma adequada para a atividade provisória de tratamento e depois deslocamento para outro lugar. Além disso, custava o dobro de uma estação comum, de uma estação removível, de uma estação móvel de tratamento. Levamos a denúncia a este Plenário e os técnicos do DMAE ao Conselho do DMAE, mesmo assim foi insensível a Administração Popular. E, sob o argumento de que as obras eram imprescindíveis, necessárias e urgentes, e deveriam ser executadas tão rapidamente que para este verão precisava ter água canalizada, potável, na Casa de todos os moradores e veranistas do Lami. Por isso não se poderia esperar e aguardar o plano estudado do DMAE, que era, e sempre foi, a da extensão da rede da Estação de Tratamento de Belém. E esta demoraria mais tempo. Com este argumento fez-se concorrência e iniciaram-se as obras daquele elefante branco. Já estamos no dia 18 de fevereiro, e, para surpresa minha, recebi mais uma comissão do Lami, dizendo que falta água no Lami de novo. Fui ver e nenhuma gota d’água da Estação de Tratamento que era urgente, urgentíssima, foi tratada. Sequer foram concluídas as obras daquele elefante branco, que nós estivemos visitando. E quantos milhões a mais foram colocados nesta concorrência, sem razão e sem motivo nenhum, pelo menos para a população do Lami?
Sem razão e sem
motivo, pelo menos aparente, pelo menos para a população do Lami?
O Sr. João Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fui Diretor do DMAE por duas vezes, vivi momentos extremamente difíceis. Agora, nunca tinha vivido um momento como o que eu vivi nesta Casa. Se V. Exª estivesse presente não estaria tão surpreso hoje, quando a Direção do DMAE e seus técnicos debateram contrariamente os seus pontos de vista, em vez de resolver os problemas com a maravilhosa equipe do DMAE, trouxe toda essa confusão. A mesma confusão quando o Diretor, no início da Administração, anunciou o racionamento de água na Zona Sul, e um dos técnicos, relegados, disse: “mas Diretor se rebaixar a tomada de água, não precisa”.
O SR. WILTON ARAÚJO: Mais uma prova de que a falta de água, o abastecimento regular de água no Lami, revela a prepotência administrativa, a incapacidade, a incoerência política do PT. Eles dizem sempre que vão se reunir, tratar, ouvir, resolver para a comunidade - e neste caso era comunidade dos funcionários dos técnicos - que estavam alertando para o perigo, para a irrealidade técnica daquilo que estava sendo feito no Lami. Eles não ouviram, não viram, quem sabe por que motivos contrataram uma obra milionária para ter água neste verão. O Verão está terminando, Administração autodenominada popular, e onde está a água do Lami?
O Ver. Clovis Ilgenfritz me responde “que está no Rio”. Concedo-lhe um aparte para me dizer, pois a população do Lami deveria ouvir isto do PT: a água do Lami está no Rio. Se quiserem, deverão tomar água contaminada. Se quiserem beber, vão ter de se afogar no Lami, se afogar naquele monte de dinheiro gasto, malgasto pela Administração de V.Exa., Ver. Clovis Ilgenfritz. Cobro da Casa, da Administração Popular a solução do problema. Terminou o verão, e o Lami continua, mais um ano, sem água, só com uma diferença: neste verão milhões de cruzeiros foram gastos com pessoal técnico incapacitado para tal; empresas sem condições de realização da obra nos prazos e condições técnicas necessárias.
É a cobrança que faço ao Executivo: que trate sério coisa séria; que não brinque, Ver. Clovis Ilgenfritz, com os moradores do Lami que nesta época do ano são muitos milhares a mais.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não quis fazer nenhuma blague, Vereador. Temos um ambiente em que é permitido, muitas vezes, fazer uma intervenção do tipo da que eu fiz sem nenhum desdouro aqueles moradores. Eu queria dizer que nada há a ver com a seriedade. Acho que o que V. Exª está levantando é muito sério. Quando falei na água do rio foi porque ela, agora, já está sendo despoluída. O Lami foi tratado como nunca antes. Neste verão se registrou um fato histórico, em Porto Alegre: a presença de pessoas com todas as atividades necessárias e equipamentos destinados ao uso das populações de baixa renda.
Com relação à falta d’água, ao abastecimento, realmente temos preocupação idêntica a de V. Exª e nada há a ver com o meu aparte anti-regimental.
O SR. WILTON ARAÚJO: V. Exª foi muito infeliz no seu aparte e não estava presente no início do discurso. Mas já que V. Exª pede a retirada, não vamos considerar. Pois o assunto é tão sério que eu pediria à Casa a constituição de uma comissão ou através da Comissão de Urbanismo, Transporte e Habilitação, à quem está afeta essa matéria de saneamento, a imediata convocação do Sr. Diretor-Presidente do DMAE para que venha cá explicar os custos até agora alcançados por aquele elefante branco e que explique, finalmente, por que até agora o Lami não conseguiu ter a tão almejada auto-suficiência em água potável. Contrariaram os técnicos, contrariaram os planos e teimaram em queimar dinheiro. Acho que agora têm que vir à Câmara Municipal explicar por que gastaram dinheiro a mais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Vereador teve a honra de participar de um grupo de brasileiros de numerosos Estados da Federação, e teve na semana passada em visita a Cuba, levando a nossa solidariedade aquele povo que passa atualmente por momentos muito difíceis. Tivemos a oportunidade de conhecer claro que rapidamente pela exiguidade do tempo várias facetas do sistema e da sociedade Cubana. Poderia resumir a minha impressão daquele País e do seu povo, com a certeza de que as dificuldades que são muito grande, serão vencidas. A situação é tão crítica que um País que consome treze milhões e meio de toneladas de petróleo por ano, este ano de 1992, deverá contar com apenas 4 milhões de toneladas, portanto, menos de 1/3 da sua necessidade. Isto tem feito com que o principal meio de transporte em Cuba seja a bicicleta, isto tem feito também com que as fábricas, muitas fábricas cerrem as suas portas. A dificuldade de Cuba também se reflete na área de alimentação, há um gravíssimo problema de desabastecimento, carne por exemplo, o cubano não vê há vários meses, há muitos meses, e não tem a possibilidade de ter carne na sua mesa. Há, realmente, uma série, de dificuldades que estão fazendo com que o Governo Cubano passe por um período que eles chamam de “período especial em tempo de paz”. Várias medidas têm sido aplicadas para superar esta crise. Estive, por exemplo, visitando um contingente agrícola, Ver. Luiz Machado, que nos faz, inclusive, lembrar a nossa situação de dependência dos centros de produção dos hortifrutigranjeiros. O Governo Cubano está criando uma série de mecanismos que atraiam o trabalhador urbano, que está com dificuldades para seguir com o seu trabalho - pela crise do combustível - para o campo. E no campo, inclusive, eles estão - claro que forçosamente, pela situação do petróleo - abrindo mão de máquinas e tratores, e voltando ao tempo do arado puxado a bois, e estão produzindo. E o que é interessante, Ver. Luiz Machado, é que estão produzindo. Trabalhadores urbanos, com pouca ou nenhuma experiência no campo, estão desenvolvendo uma produção na área dos hortifrutigranjeiros, que está, pouco a pouco, sendo suficiente para abastecer Havana que, como todos nós sabemos, é a capital. Uma cidade que concentra cerca de 20% da população cubana.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite?
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu gostaria apenas de concluir o meu raciocínio e cedo em seguida o aparte ao nobre Ver. Luiz Machado.
Há prioridades, em Cuba, muito bem estabelecidas. Além da alimentação, que hoje é a prioridade das prioridades, temos o sistema de educação e de saúde. E são sistemas invejados. A educação ela é pública e gratuita. Há escolas em turno integral em todos os níveis. Há o atendimento universal no campo educacional. Na área da saúde eu tive oportunidade de visitar um hospital em Havana, o Hospital Hermanos Almajera, com 800 leitos. Um hospital gratuito, acessível a toda a população, e que tem um nível de atendimento de qualidade comparável aos melhores hospitais que nós temos aqui no País. Diria até melhor porque tem profissionais altamente preparados. O sistema de saúde que possibilitou àquele país alcançar um índice de mortalidade infantil de 10, 7 crianças nascidas por mil, ao ano. Nós estamos aqui beirando 70 crianças por mil, no índice de mortalidade infantil e Cuba conseguiu 10,7 no passado, em 1991. A expectativa de vida do Cubano, Ver. Dilamar Machado, é de 75 anos, maior do que o nosso Estado do Rio Grande do Sul que diria do Brasil inteiro. Então foram avanços consideráveis e indiscutíveis conseguidos pela Revolução Cubana desde 1959.
Eu tive a honra e a oportunidade de ser recebido juntamente com toda a nossa delegação, pessoalmente, pelo comandante Fidel Castro no Palácio da Revolução. E daquele contato com Fidel Castro, veio para mim um motivo especial de contentamento, porque naquele contato, Ver. Luiz Machado, particularmente, reafirmei as minhas convicções ideológicas de lutar para que nós tenhamos no nosso País um Socialismo Democrático. Porque Cuba caminha para um processo de democratização do seu socialismo. Estão agora trabalhando na reforma da Constituição e estão trabalhando na reforma da Legislação eleitoral. Haverá eleições diretas para todas as instâncias do Parlamento Cubano. E disse Fidel Castro que este é um início de um processo de democratização do regime e da sociedade Cubana.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estou atendo ao seu pronunciamento. E falando com V. Exª. antes de assumir a tribuna, eu disse que ontem assisti, no Câmera 2, procurei dar atenção a um companheiro que viajou com V. Exª, se não me engano Dr. Pinheiro, onde ele relata toda uma história que houve nessa viagem de vocês, contatos com o Governo Cubano. Só que eu vejo um desespero no Governo Fidel, Castro, neste momento. Porque no Brasil., quando algum seguimento quer lutar, para que nos casos de crimes hediondos, principalmente contra crianças, haja pena de morte a gente é apedrejado em qualquer lugar do País. Só que em Cuba, Fidel Castro esta usando o “paredón”, e eu pergunto a V. Exª porque V. Exª tem conhecimento maior do que eu, um homem que viajou mais e conhece e estudou muito mais e tem uma cultura que pode-se dizer que conhece verdadeiramente essa vida. Só que lamento muito que um homem que prega tanto o socialismo, o qual eu também defendo, venha agora atirar a oposição na parede e metralhar. Nesse caso condeno o regime de Fidel Castro nesse momento.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. Luiz Machado, o aparte de V. Exª é oportuno porque me dá oportunidade de esclarecer. Eu viajei a Cuba contra a pena de morte e voltei de Cuba contra a pena de morte. Não modifiquei o meu pensamento em relação a isso. Agora é preciso que se tenha consciência das circunstâncias em que isso está ocorrendo em Cuba. Nós tivemos uma conferência com o membro da executiva do Partido Comunista Cubano, Sr. Carlos Albano e sobre esse aspecto nos falou o seguinte: que os dirigentes da revolução cubana pensam inclusive em abolir a pena de morte, mas que nesse momento se eles não aplicassem a pena de morte - veja que eu estou apenas reproduzindo o argumento utilizado pelo dirigente cubano, não significa que eu concorde com ele, vamos deixar isso claro; o que ele disse foi que os Estados Unidos, através da CIA vêm financiando o movimento contra-revolucionário e que dentro desses exilados cubanos há a expectativa de que o regime de Fidel Castro termine dentro de uma semana, ou um mês e eles se sentem inclusive em condições de praticar esses movimentos terroristas porque para eles pegarem cadeia em Cuba nesse momento significa não uma pena mas um prêmio: trinta anos de cadeia para um contra-revolucionário não é uma pena privativa de liberdade, é como se colocassem uma medalha no seu peito. Então, a única pena digna, a única linguagem que os contra-revolucionários entendem é exatamente lhes tirar a vida, aplicarem o “paredón” ou a pena de morte.
Vou encerrar então, Vereador e agradeço a compreensão de V. Exª reafirmando que não significa que eu concorde com esses argumentos, eu apenas quis informar a V. Exª a explicação que recebi dos dirigentes e certamente nós teremos oportunidade de aprofundarmos os debates sobre a situação vivida pela sociedade cubana hoje.
Eu reitero que me veio apenas essa certeza de que o socialismo em Cuba ruma para a democratização. E que, apesar de todas as dificuldades não se pensa em Cuba renunciar ao socialismo, porque eles têm absoluta convicção de que o socialismo, mesmo com as enormes dificuldades que tem lá é melhor ainda que o nosso capitalismo, lá há pobreza, mas não há miséria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador José Alvarenga que cede o seu tempo ao Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero começar esta minha intervenção cumprimentando ao Ver. Vieira da Cunha que de certa forma eu me senti representado nessa solidariedade ao povo cubano contra o bloqueio econômico e os assassinos que a 90 milhas da costa de uma Ilha de apenas 10 milhões de habitantes, com a metade da superfície do Rio Grande do Sul, deu a maior demonstração de que, um povo querendo, se unindo, pode conquistar a liberdade, a autonomia, autodeterminação. E, extirpar a miséria, o analfabetismo, a doença e assim por diante. Hoje, Cuba é um exemplo de nação que independente de alguns aspectos que nós ainda possamos criticar no regime cubano, mil vezes o regime cubano que o do Collor que hoje está matando gente a granel aqui neste País. E eu fico preocupado quando vejo o Ver. João Dib, que é um homem que diz defender as maiorias, ficar fazendo, quase que uma apologia à que Cuba não dê certo. Eu diria, Vereador, que tem que dar certo, cada povo que progredir nesse planeta, seja em que regime for, mas que a população esteja de acordo e que haja democracia, para nós é bom. Há mais participação em Cuba nas decisões de governo do que aqui no Brasil. As cidades cubanas são divididas em regiões que eles chamam de circunscrições, e que têm participação efetiva da população. Aqui nós temos uma proposta de descentralização e regionalização, e encontramos dificuldades, inclusive dentro do nosso Governo para instituir um Projeto simples, que apenas autoriza o Prefeito a fazer com que isto comece a existir em Porto Alegre, como existe no Canadá e em muitas cidades da Europa, não socialistas, e aqui é proibido. Na Bélgica, na Holanda, eu visitei cidades onde existe maior participação popular.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que V. Exª citou a questão eleitoral em Cuba, me pareceu muito importante o que eles têm, que é o princípio da revogação. Essas circunscrições elegem os seus representantes, que eles chamam de delegados, que corresponderia a nós, Vereadores, apenas circunscritos a um distrito, e a cada 4 meses os eleitores daquele distrito se reúnem com os seus representantes eleitos, a essa assembléia de eleitores, de 4 em 4 meses, pode propor a revogação do mandato daquele representante que, por uma razão ou outra, não esteja-se portando bem. O povo, de 4 em 4 meses pode determinar a revogação de um mandato parlamentar. Outra questão curiosa é que o Deputado lá não é remunerado, apenas os membros da Mesa recebem remuneração, os outros parlamentares continuam recebendo os vencimentos os quais fazem jus nas suas atividades normais. São duas questões interessantes que acho que contribuem para o aprimoramento do nosso sistema parlamentar.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Nós poderíamos ficar 2 ou 3 horas aqui citando exemplos de Cuba que o Brasil precisaria seguir. A nossa homenagem ao povo cubano e o nosso lamento pelas dificuldades em aprovar uma moção de Apoio ao povo e contra o bloqueio econômico, que eu lamento ter sido obstaculizada diversas vezes por alguns Vereadores.
O Sr. João Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aproveito a oportunidade do seu pronunciamento e do Ver. Vieira da Cunha para reafirmar o meu orgulho de ser brasileiro, o que disse para o Embaixador cubano. Eu, como brasileiro, não tenho nada para invejar aquele povo.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Muito bem, V. Exª pertence à classe dominante, só podaria estar com todas essas vantagens. Um grande amigo de nossa família esteve, na década de 70, na União Soviética, e, certa vez, perguntaram-lhe: Dr. o senhor que é um burguês, é um dos que tem maiores recursos em nossa cidade, um médico famoso, gostou da Rússia? Ele disse: “é maravilhoso não para mim, mas para o povo de lá que vive bem e acha bom; eu aqui tenho vantagens que não teria lá”. De certo é como Ver. João Dib... Alguns de nós vivemos vantagens da discriminação e da segregação social que reina no regime de V. Exª, Ver. João Dib.
O Sr. Vicente Dutra: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª é um dos Vereadores que admiro, respeito e a V. Exª devoto um dos Vereadores que esta Casa tem a honra de ter como um dos seus integrantes. A honra pela sua dignidade pessoal. Mas, V. Exª permite-me dizer algo referentemente a Cuba, porque ouvi com atenção o pronunciamento do Ver. Vieira da Cunha, que, embevecido, até emocionado, relata a sua visita. V. Exª agora tece considerações sobre Cuba. Acho que Cuba tem a parte positiva, na educação, não existe miséria, isso é um dado altamente positivo para Cuba. Mil por cento de mérito para Cuba. Mas, para que aquilo se transforme realmente num paraíso, já que é uma Ilha do Caribe, só resta uma cosia: abrir as prisões, fazer eleições diretas. Aí sim teremos Cuba com os ventos da democracia que sopram no mundo, e soprando também sobre Cuba para que aquele paraíso realmente se transforme em paraíso. Não venham com a desculpa da caminhada, porque essa venho escutando há muito. Quando termina essa caminhada? Daqui um milhão de ano?
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Uma coisa é certa: lá, vamos fazer um empenho para que a nossa mente fique pensando positivamente, pois eles, lá, estão mais perto do paraíso do que nós. Disse-me alguém, e li de um grande economista brasileiro, que o Brasil precisava primeiro ser capitalista, fortemente capitalista, para depois ser socialista. Lá eles queimaram esta etapa porque tinha um Fulgêncio Batista, um “Collor” deles, que começou a fazer coisas exacerbantes e Fidel Castro reuniu com Che Guevara, com Camilo Sinfuegos, com tantos outros que tiveram o apoio do povo e conquistaram uma nova etapa da sociedade cubana, inspirados em José Marti e tantos outros. Agora, Vereador, o Brasil não tem nada disso, é só andar pela cidade, é só andar pelo campo, é só ver o que está acontecendo com a maioria da população. Lá eles conquistaram o direito, a liberdade de comer, a liberdade de morar, a liberdade de trabalhar, a liberdade de se educar e de ter assistência à saúde. Por que isto não é possível no Brasil que é um dos Países mais ricos do mundo? Por que vigora aqui um sistema espoliativo cartelizado monopolista que não pode continuar, mas os neoliberais, os liberais continuam defendendo.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, o pronunciamento que eu escutei ontem do Dr. Pinheiro, quando ele disse que um cidadão estava numa reunião com o Governo de cuba, e nessa reunião, um brasileiro estava em Havana e nesta discussão com o Governo de Cuba teriam levantado a voz contra o governo Collor, aí que o governante disse assim: “olha não vou endossar suas palavras porque o Governo Collor nos últimos tempos de Governo brasileiro foi um dos mais aliados a Cuba até o momento, da América do Sul, é o primeiro Presidente a abrir as portas do Brasil para ser aliado de Cuba, isto aí, foi o Dr. Pinheiro que falou ontem no Canal 2. Isto aí, eu pergunto? Será que é verdade? Não se sabe. Mas foram pessoas que foram junto com o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Mas isto não deixa de ser, Vereador, uma demonstração de altíssimo nível de Governo para Governo que eles jamais falaram do Brasil para nós. Eles têm respeito, pelo Governo Collor, eles têm respeito pelo Governo dos Brasileiros, eles têm respeito pelo povo americano, agora não podem ter respeito pelos que lideram e que fazem todo esse bloqueio a nível internacional.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, permite interromper? O Ver. Gert Schinke está inscrito, e se houver concordância de V. Exª, ele lhe cede o tempo, desde que o Ver. José Valdir, também presente, o faça. (Assentimento) V. Exª tem mais dez minutos.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu agradeço imensamente ao Ver. Gert Schinke e ao Ver. José Valdir. Cedo, então, o aparte ao dono do tempo.
O SR. GERT SCHINKE: Vereador, eu faço esta cedência em homenagem ao debate que está acontecendo. Acho-o extremamente interessante. Afinal de contas, há, na verdade, aqui, polarizadas duas posições ideológicas bem claras que eu percebo, e representadas pela direta com o seu novo viés neoliberal que se apresenta, nos países subdesenvolvidos, inclusive aqui no Brasil. Cuba, que resiste heroicamente às suas conquistas revolucionárias, e que têm trazido tanto bem-estar a sua população. Eu sou testemunha disto. Mas eu queria lembrar, Srs. Vereadores, Ilgenfritz e Vieira da Cunha, companheiros que recentemente vieram de lá, que este companheiro Vereador também já esteve não só solidário e presente na Revolução Cubana, mas também na Nicarágua. E na Nicarágua talvez foi um processo tão rico quanto o cubano mas que ainda não está concluso, ainda está em curso e que refluiu daquele estágio, mas com uma experiência muito mais interessante.
Queria fazer questão de relembrar isso porque há uma qualidade diferenciada entre o processo nicaragüense e o cubano, na medida em que na Nicarágua há o sistema pluralista de poder.
Eu particularmente não concordo com o sistema de regime único. Sou partidário da idéia de sistema pluralista de poder e por este motivo eu acho inclusive, que o Governo Fidel Castro, o regime cubano, rapidamente, tem que começar a se modificar. Porque eu vejo que as circunstâncias, e a conjuntura internacional, e a própria pressão econômica, estão obrigando a isso. Se não houver uma mudança rápida no regime cubano, vai acontecer talvez a queda, não de um muro, mas de uma ilha, não mais de um muro. Isso poderá ser para nós um verdadeiro desastre, e para a América Latina, porque vejo em Cuba o último bastião de uma grande esperança de se conquistar uma sociedade mais livre e mais próspera. Mas acho que há uma questão central que o Ver. Vieira da Cunha citou. Ver. Vieira da Cunha, eu pediria sua atenção, na medida em que eu estou fazendo um aparte um pouco longo pela cedência do tempo, V. Exª citou que os parlamentares têm seus mandatos revogáveis. E eu acho que é preciso lembrar que os candidatos que se inscrevem numa circunscrição eleitoral têm que estar alistados no Partido Comunista Cubano. Na verdade, os partidos exercem um controle quase absoluto sobre essas pessoas. De modo que o controle político acaba com esses quadros dos partidários, através de um único partido. Essa me parece a questão central do poder em Cuba.
Por outro lado, resgata a cidadania e o Ver. Clovis Ilgenfritz foi muito feliz ao colocar que no Brasil existe menos liberdade que em Cuba. Aqui, nossa cidadania é mais cerceada que em Cuba. Em Cuba, a cidadania é vigiada, é controlada pelo Partido Comunista Cubano, que entendo seja o ideal, tem que se caminhar para um estágio mais avançado, onde as pessoas, livremente, sem estarem amarradas a um partido, têm que unicamente se pautar por aquela ideologia. Entendo que isso passa pela cidadania, porque é uma fase de aprimoramento do regime cubano. Mas eu queria encerrar minha intervenção dando esta contribuição, na medida em que entendo que representantes desta Casa pretendem vender a idéia de que o regime controlado é, talvez, melhor do que o que há em Cuba. Com o que não vou jamais concordar.
O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou ser breve, como o Ver. Vieira da Cunha, que ficou enfeitiçado numa semana pelo governo de Cuba, enfeitiçado em uma semana pelo supremo comandante da revolução cubana, o Ditador Fidel Castro, tão enfeitiçado e tão rápido o enfeitiçamento do Ver. Gert Schinke, com o Governo da Nicarágua, em que ele foi lá descascar banana e esqueceu de ir a Cuba para descascar banana e colher cana-de-açúcar, mas eu vou ser breve nessa intervenção, para dizer que me surpreende o fretamento e pagar em dólar uma viagem de solidariedade a Cuba, para enaltecer o Governo de um Ditador bárbaro que, ainda em pleno final de século, está matando os seus irmãos de sangue, através de um imediatismo de um “paredón”, e ver aqui, da tribuna, ser enaltecido um gesto dantesco e bárbaro dessa natureza. Com esse procedimento, o Ver. Vieira da Cunha está chancelando todos os atos de terrorismo de todas as ditaduras, inclusive de direita. É incrível, que um Vereador com tanta cultura jurídica seja defensor de penas de morte nos regimes ditatoriais.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Ninguém aqui defendeu a pena de morte, V. Exª está fazendo uma interpretação pessoal de coisas que não ouviu, e nós somos contra à pena de morte aqui no Brasil. Embora ela exista nos “esquadrões da morte” e na morte de crianças, como hoje está sendo colocado nos jornais, quando milhares de crianças estão sendo mortas impunemente. E ainda temos as penas de morte que estão sendo executadas, em outros países, capitalistas, que servem de exemplo para V. Exª, como nos Estados Unidos, onde as pessoas são condenadas à morte também. E agora, quando a condenação é feita em Cuba e existem razões fortíssimas, isto não é levado em conta. E, de mais a mais, nós temos que considerar, nas palavras do Ver. Gert Schinke, que são muito importantes, é que nós temos circunstâncias que fecham o bloqueio sobre Cuba, onde não há possibilidade, inclusive, de abrir estes aspectos, porque a infiltração pelo dinheiro, pelo imenso poder econômico e de corrupção que existe por parte dos Estados Unidos.
O Sr. Gert Schinke: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não poderia deixar de responder à saudável provocação do Ver. Leão de Medeiros e dizer que eu adoro bananas, descasquei bananas para comer, mas, além disso, este Vereador deixou muito suor para contribuir com a Revolução Nicaragüense, com o governo santinista, que oxalá, houvesse no Brasil um dia.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou apenas repetir o que já disse da tribuna. Quando viajei a Cuba já era contra a pena de morte e voltei de Cuba contra a pena de morte, embora tenha certeza de que muitos mereçam a pena da morte. Mas, acho que a nossa justiça não tem credibilidade suficiente para aplicar esse tipo de pena. Agora, reafirmo aqui Ver. Leão de Medeiros, da minha autoridade como Promotor de Justiça, como estudante de direito, e como alguém que lê as páginas policiais, acho que há muita gente que merece à pena de morte, inclusive em crimes comuns e outros tipos de crime, como por exemplo a tortura, que é um crime hediondo e que, se dependesse deste Vereador, para se fazer justiça a esse tipo de crime hediondo, com estupro seguido de morte, como a tortura e como outros tantos crimes bárbaros que nós vemos por aí, a pena de morte é merecida por quem pratica esse tipo de crime. Agora, sou contra porque não considero um instrumento eficaz de combate à criminalidade e porque considero que uma só vida tirada injustamente não justificaria a sua aplicação.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, concordo com as questões colocadas pelo Ver. Vieira da Cunha, não vou poder comentá-las, porque o tempo não permite. Peço finalmente, o apoio de todos, o voto favorável, à Moção de Apoio a Cuba e contra o bloqueio. Mas eu queria fazer uma denúncia, ou colocar aqui, de público, o que aconteceu comigo, hoje, às 14 horas. Eu estava convocado pelo TVE, juntamente com o Vereador, - dito isso pela televisão, - Dilamar Machado e Leão de Medeiros para um debate às 14h15min, na TVE. Lá estive esperando que chegassem os dois debatedores sobre o IPTU.
Eles não foram, o Ver. Leão de Medeiros me disse que não foi convidado, o Ver. Dilamar mandou dizer que não iria depois do tempo passar. E qual foi a minha surpresa? A TVE dirigida pelos “companheiros” do PDT? Mandaram pedir desculpas e não deixaram que eu desse a minha opinião, a nossa versão sobre o IPTU que eu iria colocar naquele programa. O Sr. Armando Burd, simplesmente, mandou dizer que o Ver. Dilamar não veio e nós não vamos colocar aqui somente o PT nesse programa”. Foi isso que fizeram comigo, eu considero isso uma deselegância e acho até uma molecagem por parte de uma direção de TV e de Bancada com relação a nossa participação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Próximo orador inscrito Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existem certas palavras, certos termos que, com o tempo, viram uma espécie de coringa da língua. Todo mundo usa esses conceitos e usa da forma mais liberal possível, usa esses conceitos de forma descontextualizada no momento histórico em que eles foram forjados. Um desses conceitos que é muito utilizado é o conceito de liberdade. Antes de discordar sobre isso, eu queria lembrar que os defensores, hoje, aqui, do capitalismo deveriam recordar em que contexto histórico surgiu esta proposta do capitalismo. Esta proposta que, para época, foi uma verdadeira revolução, porque foi um modelo econômico que foi se implantando e que num determinado momento propôs uma revolução política no mundo para desbancar o poder político que ainda continuava com a velha casta do feudalismo que do plano econômico já tinha se esboroado, mas que no plano político continuava com todos os cargos, com as cortes dos reis e, neste momento, o capitalismo forjou uma teoria, uma proposta política que se chamou de liberalismo e que o partido do Ver. Wilson Santos, hoje, pretende apresentar como uma grande novidade, o chamado neoliberalismo, que, na verdade, não mudou muito, não tem nada de neo. E qual era o lema que a burguesia, que tentava conquistar o poder, e que, efetivamente, conquistou em 1789, na Revolução Francesa que depois se espalhou por todo o mundo. Qual era o lema? Era “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Só que a liberdade que a burguesia propunha, naquele momento, era uma liberdade formal, uma liberdade jurídica, aquela liberdade e igualdade que todos os cidadãos são livres e iguais perante a Lei, ou seja, que todo mundo é livre para ir e vir, todo mundo é livre para adquirir tanta a quanta propriedade quiser. Mas, esta proposta da burguesia era contraditória, porque jamais a burguesia teve o topete de propor a igualdade econômica, a igualdade ao acesso dos bens que a humanidade produz, que os trabalhadores produzem, porque isto iria contra os seus interesses de classe. Esta foi a chamada Revolução Burguesa, que a burguesia espalhou pelo mundo, a partir de 1789, na famosa Revolução Francesa, desbancando o sistema anterior, que era o sistema feudal. O socialismo quando vem no início deste século, que pela primeira vez se implanta de fato numa experiência histórica, que foi a experiência da Revolução Russa, vem com uma outra proposta que, de certa forma, dá conseqüência a essa idéia da liberdade, porque não é possível que exista liberdade para pessoas que são completamente desiguais no plano econômico. Que liberdade tem um trabalhador desqualificado, desempregado, de uma vila popular, mesmo a chamada liberdade de ir e vir, se ele não tem sequer dinheiro, muitas vezes, para a condução? Que liberdade, que igualdade tem, Ver. Vieira da Cunha, um filho de trabalhador que mora lá na Santa Rosa, para competir neste sistema capitalista, que propõe a competição como sendo o grande princípio? Que liberdade ele tem para competir com um filho do Alécio Ughini, por exemplo? Que igualdade existe, se ele estudou nas piores escolas públicas, se ele vem de uma família onde, muitas vezes, o pai e a mãe são analfabetos e não tiveram acesso à escola? É por aí que nós temos que discutir esta questão da liberdade, Ver. João Dib. Porque falar em liberdade de forma genérica, estratosférica, é muito fácil, mas vamos descer este conteúdo ao conteúdo da realidade concreta. Por que estou colocando isso? Porque nós não podemos comparar alhos com bugalhos. Toda vez em que levantamos a questão da Revolução Russa vêm Vereadores de direita, os representantes da direita, querer comparar Cuba com o Brasil. Vamos aceitar a comparação: geograficamente é um País muito pequeno em relação ao Brasil; em recursos minerais, nem se compara: o Brasil é um País que tem as maiores jazidas de ferro, minério, até de petróleo. Quando Cuba, em 60, fez a Revolução, era um País agrícola e de monocultura, dependendo quase que, única e exclusivamente, da cana-de-açúcar, ao contrário do Brasil que tinha passado por uma Revolução Industrial na década de 30. Então, não dá para comparar. Pois bem, esse País atrasado que, no dizer dos cubanos, tinha uma grande infelicidade - tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos, que insistem em transformar, não só Cuba como também outros países, da América Latina, em verdadeiros quintais do imperialismo americano, este País que era uma casta da família Fulgêncio Batista, que dominava as terras do país, tomavam banho em piscina de uísque, e onde a maioria do povo morria à mingua, sem educação, sem saúde, esse país conseguiu, realmente, com a Revolução e com o bloqueio dos Estados Unidos, com todas as tentativas frustradas, como aquela famosa da Baía dos Porcos, conseguiu fazer um verdadeiro milagre, que o Brasil, que passou por uma Revolução Industrial, que é um País imenso, com recursos minerais, até hoje não conseguiu, qual seja, erradicar o analfabetismo, a miséria, a prostituição, os meninos de ruas; conseguiu fazer isso com a Revolução Socialista, com os Estados Unidos nas barbas, com os americanos proporcionando, em toda a América Latina, um dos maiores boicotes econômicos, conseguiu fazer esse milagre que o Brasil, rico, sim, que poderia ser muito mais rico se os portugueses, seguidos dos ingleses, seguido dos americanos, não tirassem as nossas riquezas e se o imperialismo não espoliasse as nossas riquezas, que o Brasil até hoje não conseguiu. Esse país, neste momento, está enfrentando um arrocho em termos de cerceamento econômico de bloqueio econômico, por isso, Ver. João Dib, eu sou radicalmente contra a pena de morte, seja aqui, seja em Cuba, eu sou um crítico, como o fui na União Soviética, da falta de liberdade política. Agora, não vou levar água para o moinho da direita, para o moinho do imperialismo, que, na verdade, não quer isto que eu quero em Cuba. Eu quero Cuba com todas essas coisas, sem analfabetos, quero com essas conquistas na área de educação e com liberdade, só que a direita, e os imperialistas usam como pretexto para destruir a experiência socialista em Cuba, e eu não vou entrar nessa canoa furada, e Ver. João Dib, é muito diferente eu sou um convicto contra a pena de morte, mas é muito diferente nós discutirmos a pena de morte em Cuba, uma pena de morte anunciada nos meios de comunicação onde a gente sabe onde estão os acusados, quem são os julgadores, onde tem acesso ao processo com aquelas penas de morte que a ditadura do Pinochet, que a ditadura dos militares do Brasil fez, onde desaparecia com réus, onde não se sabia onde estava o réu, onde depois aparecia boiando no Guaíba, onde não se via possibilidade nenhuma de defesa, onde a imprensa era tolida, Vereador. Por isso que a direita, nesta Casa, não tem legitimidade para falar qualquer coisa contra a pena de morte em Cuba, não tem legitimidade, primeiro, porque defende a pena de morte para os crimes comuns, que eu não defendo; segundo, porque foi parceiro da ditadura militar no Brasil, então não tem legitimidade para falar contra a pena de morte em Cuba, eu até teria, mas não o farei, para não levar água para o moinho do imperialismo americano que quer se utilizar desses pretextos para destruir a experiência socialista em Cuba, que está fazendo um verdadeiro milagre de salvar a população dos trabalhadores, da miséria, do analfabetismo e da doença. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com palavra, o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendo não usar os cinco minutos, apenas para registrar, em resposta, e em consideração até mesmo ao relacionamento que a Bancada sempre teve com as demais Bancadas, no que diz respeito ao esclarecimento de acusações que são feitas à Administração Popular. Digo isso especialmente em nome do relacionamento transparente que a gente tem tido com todos os Vereadores e, neste caso, com o Ver. Wilton Araújo, que infelizmente, não se encontra no plenário, mas para efeito de registro taquigráfico e da assessoria de imprensa da Câmara, fica aqui o diagnóstico e o levantamento fornecido pelo DMAE com relação a estas obras que estão sendo executadas pela Administração Popular no Lami. O informe da Direção do DMAE é de que 95% das obras estão concluídas, e que as obras serão postas em funcionamento na primeira semana de abril, muito provavelmente , durante a realização da Semana de Porto Alegre. A situação das obras é a seguinte:
1 - Estação de tratamento de água - pronta.
2 - Rede de água e ligação das casas - estão prontas. Estão sendo feitas apenas revisões.
3 - Rede de esgoto - pronta. Apenas estão sendo feitas as ligações às casas.
4 - Estação de bombeamento de esgoto - pronta. Aguardando somente ligação com as casas, para entrar em funcionamento.
5 - Estação de tratamento de esgota - pronta.
E por falar em funcionamento , um esclarecimento, Ver. Wilton Araújo. Estas obras estão sendo realizadas de forma integrada. Não se faz, no Município, obras separadamente, como se fazia em administrações anteriores. Inclusive o Ver. João Dib sabe muito bem. Várias obras de calçamento foram feitas sem as de saneamento.
As obras que mencionamos estão sendo realizadas em conjunto, integradas. Por isso o DMAE não pode entregar à população a rede de água sem que a rede de esgoto esteja pronta. A entrega, quando é feita, é completa. Isso se deve a um critério de preservação do meio ambiente nesta região, em particular, o critério de balneabilidade da região.
Por fim, eu vou meter a minha colher nesta discussão sobre Cuba. Quero fazer uma abordagem telegráfica, dizendo, que, neste final de semana, participei de um Seminário, em Brasília, da FASUBRA. E um dos temas centrais de discussão foi exatamente À situação de Cuba. Tenho posição muito semelhante à do Ver. José Valdir. Acho que devemos defender a necessidade, Ver. Vieira da Cunha, de reformas democráticas em Cuba, inclusive a possibilidade de antecipar a reforma eleitoral para possibilitar a realização de eleições diretas para Presidente, naquele país. Acho que temos que condenar todas as atitudes de isolamento no plano econômico e no plano político que se faça contra o povo cubano. Acho também que devemos defender toda a idéia de reforma naquele País, até porque, Ver. Vieira da Cunha, é assim, que nós podemos revisar nossa visão, esta visão que temos de socialismo e sobre a velha, ultrapassada e surrada tese da nacionalidade que sustentou os modelos totalitários de sociedade no novo socialismo europeu. Sabemos muito bem, hoje, que no plano prático, a surrada ditadura do proletariado associada à democracia do partido único se transformou em sociedade sem liberdade e sem democracia. Portanto, pensar, hoje, em reforma do regime cubano significa a necessidade de se revisar esse tópico de fazer valer a ditadura do proletariado, do partido único e democracia, significa uma revisão completa do socialismo. Porque a própria história demonstra que isso está superado. Assim o socialismo, hoje, o socialismo contemporâneo significa uma revisão dos valores éticos, um não à violência, violência contra a vida, porque essa violência é, na realidade, um crime contra a humanidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 16h.)
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